Documento foi assinado pelo ministro Silvio Almeida durante agenda da comitiva do presidente Lula
Projetos de cooperação técnica, o intercâmbio de boas práticas e a promoção e defesa de direitos integram os objetivos do memorando de entendimento assinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos chileno, na segunda-feira (5), em Santiago. O documento tem a finalidade de estabelecer um mecanismo de diálogo bilateral nas áreas de interesse comum, para parceria em questões de memória e verdade e direitos das pessoas LGBTQIA+, idosas e com deficiência.
Memória e verdade
O termo assinado inclui o direito à memória e à verdade como desdobramento da visita realizada pelo Brasil ao Chile, em setembro de 2023, por ocasião dos 50 anos do golpe militar sofrido pelos chilenos em 1973.
A cooperação no campo da memória e verdade abrange políticas, planos, programas e projetos destinados a promover os direitos das famílias de pessoas desaparecidas; intercâmbio de boas práticas na busca de vítimas de desaparecimento forçado, especialmente, à luz do Plano Nacional de Busca de Verdade e Justiça do Chile; e intercâmbio de documentação sobre os fatos violentos no contexto das ditaduras.
LGBTQIA+
As ações voltadas à população LGBTQIA+ contemplam regulamentações nacionais referentes à identidade de gênero, casamento igualitário, reconhecimento e integridade corporal de pessoas intersexo (especialmente crianças e adolescentes); cota de trabalho transgênero; acesso à saúde integral para pessoas LGBTQIA+; e os mecanismos e estruturas de acolhimento, redes e estratégias de proteção.
Completam as iniciativas, as boas práticas para a coleta de dados e informações estatísticas relacionadas às pessoas LGBTQIA+, principalmente para dados e indícios/evidências de população, família e moradia, e pesquisas e registros administrativos que permitam a adoção de políticas públicas diferenciadas; medidas para fortalecer o trabalho e o impacto das organizações da sociedade civil que trabalham na promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+; e prevenção da violência com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Pessoas idosas
Para a população a partir dos 60 anos de idade, estão previstos políticas, planos, programas e projetos que visem à promoção do bem-estar e da proteção das pessoas idosas, reconhecendo os seus direitos e a inclusão social, em condições de igualdade e não discriminação; análises, estudos e pesquisas sobre questões de promoção e garantia dos direitos das pessoas idosas, em toda a sua diversidade; e ações destinadas a prevenir e combater a violência e a discriminação contra pessoas idosas.
Pessoas com deficiência
O memorando de entendimento cita políticas, planos, programas e projetos destinados a promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de formação profissional e empregabilidade; proteção social; capacitação e empoderamento para o exercício de direitos; acessibilidade ao ambiente físico, informação, comunicação e a sites públicos e páginas web; e análises, estudos e pesquisas sobre temas como modelos de avaliação da deficiência ou incapacidade, modelos de apoio à vida independente/assistência pessoal, produtos/tecnologias assistivas e intervenção precoce.
Também integram as ações, as boas práticas para a coleta de dados estatísticos e de informações desagregadas sobre as pessoas com deficiência; ações destinadas a prevenir e combater a violência e a discriminação; e políticas públicas relacionadas ao acesso à justiça das pessoas com deficiência.