Em discurso na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, lula disse que a lei é uma grande conquista das mulheres brasileiras. “Essa lei existia desde 1943, feita pelo Getúlio Vargas, e nunca tinha sido cumprida”, completou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta terça-feira (04/7) da abertura da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que ocorre na cidade argentina de Puerto Iguazú. O chefe do Executivo destacou a lei sancionada por ele ontem, em Brasília, que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e disse que “o Brasil começa a saldar uma dívida histórica”.
“Nossa integração deve ser solidária e despertar o sentimento de pertencimento. Nossa integração também deve ser feminina, negra, indígena, camponesa e trabalhadora. Temos aqui importantes avanços a compartilhar. Com a Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória, que sancionamos ontem, o Brasil começa a saldar uma dívida histórica. Homens e mulheres que exercem a mesma função terão salários iguais. Essa é uma grande conquista das mulheres brasileiras”, apontou. “Essa lei existia desde 1943, feita pelo Getúlio Vargas, e nunca tinha sido cumprida”, completou.
Com a nova regra, as empresas que não cumprirem a lei serão multadas. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. A nova lei tem uma multa maior do que a prevista na CLT.
Ontem, o petista garantiu que fiscalização rigorosa. “Não existe essa lei de pegar e não pegar. O nosso governo vai fazer cumprir a lei”.
Nas falas, o presidente reforçou seu compromisso em fechar o acordo entre o bloco econômico e a União Europeia, mas voltou a criticar as exigências feitas pelos países europeus e defende protagonismo do Mercosul na OMC e quer bloco “mais democrático”.