Documento aprovado na 53ª Assembleia Geral solicita que país cesse violações dos direitos humanos e respeite Estado de Direito
O Brasil assinou na 6ª feira (23.jun.2023) uma resolução da OEA (Organização dos Estados Americanos) com críticas ao regime da Nicarágua. O documento recebeu o aval dos países integrantes da entidade durante o encerramento da 53ª Assembleia Geral, realizada em Washington D.C, nos Estados Unidos.
Em comunicado, a OEA afirmou que a resolução pede para a Nicarágua “cessar as violações dos direitos humanos, libertar os prisioneiros políticos e respeitar a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, bem como o Estado de Direito”. Eis a íntegra da nota (194 KB).
Na 5ª (22.jun), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse durante viagem oficial à Itália que pretende falar com o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, sobre a perseguição a católicos no país. Em março, o Vaticano fechou sua sede diplomática nicaraguense.
Em março, o governo brasileiro permaneceu em silêncio durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que tratou sobre a situação dos direitos humanos na Nicarágua.
Peritos da organização elaboraram uma representação conjunta, que foi referendada por 54 países. Os signatários concordaram que o governo nicaraguense cometeu “sérias e sistemáticas violações” que podem ser consideradas “crimes contra a humanidade”. Entre elas, torturas, execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo não assinou a declaração conjunta da ONU porque o documento traz “diferenças de linguagem e de enfoque” em relação ao que defende a gestão de Lula. Afirmou que o Brasil manifestou preocupação com os crimes praticados por Ortega, mas preferiu priorizar o diálogo.
O documento se baseou em dados de um relatório feito pelo ONU (eis a íntegra –316 KB–, em inglês). Nele, Ortega e sua vice, Rosario Murillo, também primeira-dama da Nicarágua, são acusados de abuso de poder, que teria desencadeado em episódios de “violência letal” contra a própria população.
Daniel Ortega governa a Nicarágua desde 2007. Foi reeleito em 7 novembro de 2021 em um processo eleitoral considerado fraudulento por observadores dos Estados Unidos e da UE (União Europeia). Naquele ano, a repressão se acirrou no país. Ortega mandou prender seus principais oponentes e concorreu à reeleição contra 5 candidatos desconhecidos –indicados como colaboradores do governo.
Além dos pré-candidatos, outras dezenas de pessoas foram presas, incluindo políticos, empresários, agricultores, estudantes e jornalistas contrários ao governo.
Segundo o Mecanismo para Prisioneiros Políticos da Nicarágua, organização de direitos humanos que investiga prisões por motivos políticos no país, até 31 de janeiro de 2023 a Nicarágua tinha 245 pessoas presas por motivos ideológicos. Eis o relatório completo (674 KB, em espanhol).
No fim de novembro de 2021, o PT excluiu de seu site oficial a nota de saudação às eleições da Nicarágua que deram a vitória a Ortega. O presidente Lula e o nicaraguense são conhecidos de longa data.
Pouco antes da exclusão da nota, Lula comparou, em entrevista ao jornal espanhol El País, o tempo de governo de Ortega ao de Angela Merkel, então chanceler da Alemanha, e Felipe González, ex-presidente da Espanha.
Lula questionou: “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Por que Felipe González pode ficar 14 anos no poder? Qual a lógica?”. Questionado sobre a prisão de manifestantes de oposição ao governo de Ortega, Lula afirmou que não pode “julgar o que aconteceu” na Nicarágua.
POR Poder 360