Recursos fortalecerão instituições culturais do território, que abriga o sítio arqueológico Cais do Valongo, Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco
Candidatos podem se inscrever até 11/9. Resultado será anunciado no próximo Dia da Consciência Negra (20/11)
Seleção pública considerará propostas de ações afirmativas, experiência em ações de diversidade étnico-racial e percentual de pessoas negras nas equipes
Edital é a 1ª entrega de uma série de ações para promover territórios culturais que guardam a memória e a herança africanas no Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou na sexta-feira, 28, o edital Viva Pequena África, que definirá a instituição gestora de um fundo não reembolsável de R$ 20 milhões para ações de fortalecimento de instituições culturais no território, localizado na região central do Rio de Janeiro.
Participaram do lançamento, no Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), o presidente do Banco, Aloizio Mercadante, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o secretário municipal de Cultura, Marcelo Calero, e integrantes do Comitê Gestor do Cais do Valongo. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também esteve presente ao evento.
“O BNDES é a instituição responsável por mais da metade dos investimentos de reconstrução do patrimônio histórico do Brasil. Vamos resgatar um patrimônio que precisa ser valorizado dada a importância da história do povo negro para o país. Hoje, estamos iniciando um processo de estímulo ao turismo e atração de cada vez mais parcerias”, anunciou Mercadante. Sobre a região da Pequena África, moradores e instituições locais, acrescentou: “Não queremos fazer um projeto para retirar as pessoas que resistiram e que construíram este espaço. Isso aqui é o pré-sal do movimento negro. Então, quem está aqui tem que ficar, porque esta é a riqueza do lugar”.
O parceiro gestor também irá estruturar uma rede de instituições e de territórios representantes da memória e herança africanas no Brasil. “A Pequena África é um berço histórico. Por isso, esta é uma reparação em memória do povo negro. O edital é o primeiro passo que nós estávamos esperando há muito tempo, sendo importante não só para Rio de Janeiro, mas para todo o país”, disse Anielle Franco, reforçando a relevância nacional da iniciativa.
Apenas instituições de direito privado sem fins lucrativos poderão se candidatar a parceiro gestor. As inscrições vão até 11 de setembro pelo site bndes.gov.br/vivapequenaafrica. A seleção conta com critérios classificatórios de promoção da equidade racial, como percentual mínimo de 30% de pessoas autodeclaradas negras nas equipes envolvidas diretamente na iniciativa, experiência em projetos relacionados à diversidade étnico-racial e propostas de ações afirmativas. O resultado será anunciado no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2023.
Dos R$ 20 milhões da iniciativa Viva Pequena África, metade são recursos do Fundo Cultural do BNDES. Os outros R$ 10 milhões serão captados junto a doadores. Com o parceiro gestor selecionado, o montante será usado ao longo de três anos, a partir de duas etapas principais. Na primeira, o gestor irá realizar um processo seletivo para definir as instituições culturais sem fins lucrativos que serão apoiadas. Elas deverão pertencer ao território da Pequena África e estar relacionadas à identidade cultural afro-brasileira ou memória e herança africanas.
Na segunda etapa, com as instituições culturais já definidas, ficará a cargo do parceiro gestor capacitá-las em gestão e fortalecimento institucional, fomentar a atuação em rede, realizar tutoria em elaboração de projetos culturais e fazer chegar recursos para efetivar as iniciativas elaboradas. Também serão realizados levantamentos de histórias, estudos e acervos do território da Pequena África, além de mapeamento de outras regiões de herança e memória africanas no Brasil.
Governança – Com diretrizes pactuadas com o Comitê Gestor do Cais do Valongo, a governança da iniciativa Viva Pequena África constitui-se de três instâncias: Comitê Consultivo, Conselho Interministerial e Comitê de Validação. Juntas, elas garantem a participação do Comitê Gestor do Cais do Valongo, dos doadores e do Grupo de Trabalho Interministerial Cais do Valongo, instituído por Decreto Presidencial em março de 2023 e coordenado conjuntamente pelos ministérios da Cultura e da Igualdade Racial. O objetivo da governança é garantir a efetiva participação da sociedade civil na gestão do patrimônio histórico, zelando pela legitimidade e pela representatividade em seus processos e produtos e minimizando riscos de gentrificação.
Cais do Valongo – A iniciativa Viva Pequena África está inserida em um plano de ação proposto pelo BNDES no Grupo de Trabalho Interministerial e motivado pelo reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco em 2017. O Brasil recebeu cerca de quatro milhões de africanos escravizados, durante os mais de três séculos de duração do regime escravagista. Pelo Cais do Valongo, localizado na região portuária do Rio de Janeiro, passaram em torno de um milhão de africanos escravizados em cerca de 40 anos, sendo o maior porto de entrada de pessoas escravizadas do mundo.
Por BNDS