Tribunal dos EUA permite avanço de mais de 3 mil ações contra Meta, Google, TikTok e Snapchat por alegações de que plataformas foram projetadas para provocar dependência entre crianças e adolescentes
As maiores empresas de redes sociais do mundo enfrentam uma crescente ofensiva judicial nos Estados Unidos por acusações de que desenvolveram produtos capazes de provocar dependência entre crianças e adolescentes. Um tribunal federal de apelações permitiu o avanço de milhares de ações contra empresas como Meta, Google, TikTok e Snapchat, abrindo caminho para uma batalha jurídica sobre os efeitos das plataformas digitais na saúde mental dos jovens.
Segundo a Reuters, o tribunal rejeitou uma tentativa de Meta e TikTok de interromper mais de 3 mil processos. As companhias argumentavam que poderiam recorrer imediatamente de uma decisão anterior relacionada à Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, dispositivo historicamente utilizado para limitar a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado por terceiros.
O tribunal, porém, concluiu que o recurso era prematuro. Segundo o entendimento judicial relatado pela Reuters, a proteção oferecida pela Seção 230 funciona como uma defesa jurídica, e não como uma imunidade que automaticamente livraria as empresas de enfrentar os processos.
Mais de 3.300 processos tramitam na Califórnia
A dimensão da disputa é expressiva. Mais de 3.300 processos contra empresas de redes sociais estão em andamento na Califórnia.
As ações sustentam que características dos próprios produtos e plataformas contribuíram para problemas como ansiedade e depressão entre jovens norte-americanos.
O ponto é particularmente importante porque parte das acusações não se concentra apenas nos conteúdos publicados pelos usuários, mas no próprio desenho e funcionamento das plataformas.
É justamente essa distinção que pode ter impacto sobre a possibilidade de as empresas recorrerem às proteções previstas na Seção 230.
Meta e TikTok procuraram argumentar que o dispositivo deveria protegê-las em ações que envolvem alegações de falha em advertir usuários sobre os riscos de dependência. O tribunal de apelações, no entanto, não aceitou a tentativa de bloquear os casos nessa etapa.
Meta enfrenta ação de 29 procuradores-gerais
A Meta também tentou adiar uma ação apresentada por 29 procuradores-gerais estaduais, mas não conseguiu suspender o andamento do caso.
A empresa é acusada nessa frente judicial de coletar ilegalmente dados de crianças e desenvolver plataformas com características viciantes.
Os processos buscam diferentes formas de responsabilização, incluindo indenizações, restituições e penalidades.
A companhia contesta as acusações e pretende continuar recorrendo das decisões desfavoráveis.
A batalha jurídica ocorre enquanto autoridades, famílias e especialistas intensificam a discussão sobre os mecanismos utilizados pelas plataformas para prolongar o tempo de permanência dos usuários, especialmente entre crianças e adolescentes.
Meta é condenada a pagar US$ 567 milhões no Novo México
A pressão sobre as big techs já produziu decisões de grande impacto financeiro.
No Novo México, a Meta foi considerada responsável judicialmente por um incômodo público e condenada a pagar US$ 567 milhões para um fundo destinado à saúde mental de adolescentes.
A decisão também determinou a implementação de medidas de segurança voltadas aos usuários mais jovens.
O caso amplia o risco jurídico enfrentado pelas empresas porque mostra que a discussão sobre redes sociais e juventude deixou de estar restrita ao campo regulatório e começa a produzir consequências concretas nos tribunais.
Júri condenou Meta e Google por negligência
Outro precedente importante ocorreu em Los Angeles.
Em março, um júri considerou Meta e Google negligentes em um processo apresentado por uma jovem que afirmou ter desenvolvido dependência de Instagram e YouTube ainda durante a infância.
O júri concedeu US$ 6 milhões à jovem pelos danos relacionados ao uso das plataformas.
O caso integra um movimento mais amplo de responsabilização judicial das empresas pela maneira como seus produtos são concebidos e oferecidos aos usuários mais jovens.
As companhias negam as alegações apresentadas contra elas e vêm contestando judicialmente as decisões.
Seção 230 entra no centro da batalha
Um dos pontos jurídicos mais importantes dos milhares de processos é o alcance da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações.
A legislação ocupa há décadas posição central na arquitetura jurídica da internet norte-americana ao oferecer proteção às plataformas em relação a conteúdos publicados por terceiros.
Meta e TikTok tentaram utilizar essa proteção para impedir o avanço de parte das acusações relacionadas ao suposto caráter viciante das plataformas.
O tribunal de apelações concluiu, contudo, que a Seção 230 fornece uma defesa jurídica, mas não uma imunidade que permita às companhias recorrer imediatamente antes do avanço dos processos.
Com isso, milhares de ações poderão continuar tramitando.
Design das plataformas passa a ser questionado
Os processos colocam no centro da discussão não somente o conteúdo que circula nas redes sociais, mas também as ferramentas utilizadas para manter o usuário conectado.
As acusações procuram responsabilizar as empresas por decisões relacionadas ao desenvolvimento dos próprios produtos e aos efeitos que esses mecanismos teriam sobre crianças e adolescentes.
Essa mudança de enfoque pode ser decisiva para o futuro da indústria.
Durante anos, grande parte das disputas envolvendo as plataformas digitais esteve concentrada na responsabilidade pelo conteúdo produzido pelos usuários. Agora, os tribunais começam a lidar também com alegações relacionadas à própria arquitetura das redes sociais e às decisões empresariais envolvidas na construção desses serviços.
Processos podem expor documentos internos
A ofensiva judicial também poderá aumentar a pressão por transparência sobre o funcionamento interno das big techs.
Advogados envolvidos nos casos afirmam que os julgamentos poderão revelar o que empresas como a Meta sabiam sobre os possíveis efeitos de seus produtos sobre a saúde mental dos jovens e quais medidas adotaram a partir dessas informações.
Essa questão poderá se tornar um dos pontos centrais dos processos.
A disputa jurídica envolve, portanto, não apenas possíveis indenizações bilionárias, mas também a possibilidade de documentos, pesquisas internas e decisões corporativas passarem a ser examinados em processos judiciais.
Com milhares de ações avançando nos Estados Unidos, Meta, Google, TikTok, Snapchat e outras plataformas enfrentam uma nova etapa do debate sobre responsabilidade digital, na qual os tribunais deverão avaliar até que ponto as próprias características desenvolvidas pelas empresas podem gerar responsabilidade pelos danos alegados por usuários jovens e suas famílias.