Caso será analisado no plenário virtual nesta sexta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, antecipou para sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O caso, que será decidido no plenário virtual, foi adiantado a pedido do ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas por meio de uma liminar solicitada pelo PSOL.
A decisão de Dino gerou reação no Congresso, onde a Comissão Mista de Orçamento rejeitou uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão ao Judiciário e ao CNMP. O relator da matéria, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a rejeição não foi uma retaliação, mas sim uma defesa da independência do Legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), também criticou as decisões monocráticas de Dino, argumentando que muitas Santas Casas e hospitais dependem das emendas parlamentares.
Dino é relator de ações que questionam o direcionamento de recursos por emendas parlamentares. Desde o início de agosto, ele suspendeu várias emendas, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que permitem repasses diretos a estados e municípios sem destinação específica. As decisões visam evitar danos irreparáveis aos cofres públicos, impondo que as emendas cumpram critérios constitucionais de transparência e eficiência. As emendas destinadas a obras em andamento e calamidades públicas são as únicas que podem continuar sendo pagas.