O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chamou de “mito” a alegação de que os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração ocorreu durante o julgamento que validou a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) aos processos que começaram antes do Pacote Anticrime, aprovado pela Lei 13.964/19.
Esse acordo permite que acusados de crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, confesse os delitos em troca de alternativas à prisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu o acordo a 1,2 mil acusados que estavam em frente ao quartel do Exército em Brasília, mas cerca de 600 recusaram. Os envolvidos em atos de depredação do Congresso, Palácio do Planalto e STF não têm direito ao acordo e serão julgados.
Barroso criticou a ideia de que os acusados eram “inocentes” e sugeriu que a PGR renove a proposta de acordo para os que ainda não aceitaram. O acordo exige reconhecimento da participação nos atos, pagamento de multa de R$ 5 mil, suspensão das redes sociais por dois anos e participação em curso sobre democracia.