Organização levará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU um apelo urgente sobre execuções extrajudiciais e repressão na periferia da capital rondoniense
A Assessoria Popular Maria Felipa (APMF) levará à 58ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que acontece entre 24 de fevereiro e 4 de abril em Genebra, Suíça, uma grave denúncia sobre a intensificação da violência policial na periferia de Porto Velho, Rondônia. O objetivo é mobilizar a comunidade internacional e pressionar as autoridades brasileiras para conter as violações sistemáticas de direitos humanos na região.
Nos últimos meses, a repressão tem imposto um estado de terror aos moradores, restringindo seu direito de ir e vir e criando um cenário comparável ao apartheid social vivido na África do Sul. Dados alarmantes apontam que, entre 14 e 30 de janeiro de 2025, pelo menos dez pessoas foram mortas em operações policiais, incluindo adolescentes e jovens de comunidades periféricas. Sob o pretexto de combater o crime organizado, agentes do Estado têm realizado abordagens brutais, invasões de domicílio e execuções extrajudiciais.
Outro ponto de preocupação é o projeto “Aliança pela Vida, Moradia Segura II”, lançado pelo governo estadual, que tem sido denunciado por transformar comunidades inteiras em zonas de repressão. A violência policial tem atingido, de maneira desproporcional, moradores negros, indígenas e de baixa renda.
A Assessoria Popular Maria Felipa, que atua em Rondônia desde 2019 em parceria com a Associação de Familiares e Amigos de Presos de Rondônia (AFAPARO), liderada pela historiadora e indígena Ticuna Maria Cristina dos Santos, espera que a denúncia apresentada na ONU resulte em ações concretas contra a impunidade dos agentes de segurança envolvidos nos abusos.
Denúncia também abordará tortura, racismo religioso e plataformas digitais – Além do apelo urgente, a APMF participará do Diálogo Interativo da Relatoria de Tortura, chamando atenção para a fragilidade do Brasil na prevenção e combate a essa prática. Apesar de ser signatário da Convenção Contra a Tortura, o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura sofre com escassez de recursos e infraestrutura precária, comprometendo sua atuação efetiva.
A organização também levará ao Conselho de Direitos Humanos um debate sobre racismo religioso e perseguição a religiões de matriz africana no Brasil, além de intervir no Debate Geral do Alto Comissariado da ONU, destacando o impacto dos algoritmos e das plataformas digitais na reprodução de discursos de ódio e na desinformação.
Evento paralelo reforçará a situação de defensores de direitos humanos no Brasil – A APMF também participará de um evento paralelo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, que debaterá a implementação do Relatório da ONU para Defensores de Direitos Humanos sobre a realidade brasileira. A discussão irá expor a crescente criminalização de ativistas, juristas e líderes comunitários que denunciam abusos das forças de segurança.
A participação da Assessoria Popular Maria Felipa na ONU conta com financiamento do Legal Empowerment Fund e resulta da articulação com o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), o Washington Brazil Office e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE).
Sobre a Assessoria Popular Maria Felipa – A Assessoria Popular Maria Felipa é uma instituição voltada à luta por justiça integral para mulheres e mães negras e periféricas, bem como para pessoas LGBTQIAPN+. Seu trabalho abrange assistência jurídica, psicológica e social, buscando garantir a reparação de vítimas de violência institucional no Brasil.
Por Brasil 247