A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (24) projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, entrega para ruralistas fazendas públicas com descontos de até 90%. Trata-se do Projeto de Lei 1.589/23, de autoria do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) que amplia o prazo para adesão ao programa estadual de regularização de terras. Ou seja, aqueles que já ocupam grandes áreas públicas há décadas, de maneira irregular, agora têm até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e pode legalizar tudo pagando apenas 10% do valor.
‘Reforma agrária’ de Tarcísio inclui fazenda para família de desembargador por 10% do valor
São grandes fazendas localizadas na região do Pontal do Paranapanema, ocupadas há décadas por latifundiários. Ou seja, grandes fazendeiros com propriedades que se estendem inclusive por outros estados. Essas terras, consideradas devolutas, deveriam ser destinadas a programas de reforma agrária, segundo o artigo 188 da Constituição.
O governador Tarcísio, porém, se esforçou para aprovar seu projeto, ressuscitando assim a lei Lei nº 17.557, aprovada em 2022, cujo prazo para adesão caducou em 20 de janeiro passado. Ou seja, sem a prorrogação desse prazo, o programa de regularização fundiária perderia a função. O bolsonarista aparentemente venceu as dificuldades, reuniu a base na aprovação e com isso poderá anunciar a boa nova aos ruralistas aliados na Agrishow. O evento, que é o principal do agronegócio, começa neste dia 29, em Ribeirão Preto.
Tarcísio fracassa em quarta tentativa de aprovar ampliação de prazo para benefício a fazendeiros
Na sessão extraordinária da tarde de hoje a base compareceu em peso. Foram 57 votos favoráveis. E a oposição fez o que pode para tentar barrar o projeto que tramitou em regime de urgência e sem transparência.
Questionado, o governo ainda não respondeu sobre os seguintes temas:
Valor das terras devolutas regularizadas até o dia 20 de janeiro de 2024
Valor arrecadado pelo governo estadual com a venda à vista
Montante que o Estado tem para receber com a venda à prazo
Total do desconto concedido aos fazendeiros tiveram
Desconto médio aplicado, visto que a lei permitia até 90% de desconto
Tipos de atividades agropecuárias às quais eram destinadas essas terras
Se a destinação das terras públicas devolutas não será mais para a implantação de assentamentos e
Se parte dessas áreas não poderia ser destinada a projetos de reflorestamento ou de preservação ambiental
As perguntas foram encaminhadas pelo deputado Paulo Fiorilo, líder da bancada do PT. O parlamentar é autor de vários questionamentos enviados à Fundação Instituto de Terras “José Gomes da Silva (Itesp)”, também sem resposta.