A Vigilância Sanitária (Visa) interditou o Projeto Pillar por falta de documentação necessária para as atividades de saúde. A ação foi realizada na terça-feira (17), um dia após o recebimento da denúncia, que foi constatada procedente. O CNPJ da unidade não possui Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) específico para a área de saúde, mas sim para a área cultural e educação, como atividades de associações de direitos sociais, atividades de organização associativa ligada à cultura e à arte e atividade associativa não especificada anteriormente.
“O CNPJ referente ao projeto não tem CNES nenhum da saúde, inclusive o específico de atividades de fisioterapia. Então, nesse caso, tivemos que interditar, porque não tem licença da Vigilância Sanitária”, disse a assessora chefe da Visa, Vera Cardoso de Melo, acrescentando que em nenhum momento da atual gestão houve solicitação de licença junto à Vigilância Sanitária.
Vera explica ainda que para ocorrer a desinterdição, o primeiro passo a ser feito pelo responsável pelo Projeto Pillar é a inclusão do CNES de atividades de fisioterapia no CNPJ para, posteriormente, dar entrada no licenciamento sanitário. Desta forma, teria o alvará correto para o funcionamento.