A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que entre outras atribuições, regulamenta o mercado de gás natural no país, reconhece que a “carência de pessoal e cortes orçamentários” causam impactos negativos à regulamentação prevista na Nova Lei do Gás, sancionada em 2021.
A posição da ANP, instituição ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), em comunicado enviado à Agência Brasil é uma resposta a críticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que recentemente divulgou um estudo sobre o mercado de gás natural no país. O levantamento dos industriais apontou que o preço do combustível no Brasil chega a ser dez vezes o praticado no mercado americano e o dobro do europeu.
O gás natural é um insumo de grande relevância para a indústria, usado tanto como fonte de energia quanto como matéria-prima de produtos como fertilizantes. No documento de 86 páginas, a CNI aponta desafios de regulamentação no setor, entre eles, “regulamentação pendente e atrasos na ANP”.
De acordo com a CNI, de 15 temas, apenas três foram concluídos. A ANP, prossegue o estudo, também tem adiado o cronograma da abertura do mercado, sendo a falta de recursos humanos um dos principais fatores apontados para essa demora. A CNI pede que o governo disponibilize recursos para que a ANP cumpra a agenda regulatória.
por Bruno de Freitas Moura – Agência Brasil