A Justiça suspendeu o contrato firmado entre a prefeitura de Angra dos Reis (RJ) e a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias) para a administração do Hospital Maternidade da cidade. A decisão foi divulgada na quarta-feira (10), após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apontar que a contratação foi feita sem licitação.
Segundo o MPRJ, desde março de 2022, a prefeitura firmou três contratos consecutivos com a Ideias, “mediante dispensas de licitação baseada em situação emergencial fraudada”. Ainda de acordo com o órgão, não havia situação emergência ou calamidade pública no hospital ou urgência de atendimento, o que poderia justificar a dispensa da licitação.
A ação civil pública ajuizada pelo MPRJ também ressalta “que a delegação direta dos serviços à organização social gerou um aumento significativo do gasto público, uma vez que a Ideias passou a receber do município aproximadamente três vezes mais do que era pago mensalmente à prestadora anterior, valores que somam, até o momento, R$ 94.726.796,10“.
O documento enviado à Justiça pelo MPRJ também informa que a contratação do serviço prestado pela Ideais foi feita em um período de três dias, não havendo “competição ou comparação de preços”. A denúncia esclarece ainda que o contrato foi firmado assim que o a cidade se desapropriou do espaço onde funciona a maternidade, que pertencia à Santa Casa de Angra dos Reis, afasta da administração da unidade.
A decisão da Justiça obriga a prefeitura, em prazo máximo de 90 dias, a assumir a gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis ou realizar um processo licitatório para escolher o novo gestor da unidade.
“O município deverá suspender, imediatamente, a eficácia das notas de empenho e/ou de liquidação já emitidas para execução de despesas originadas do contrato nº 056/2023/SSA, que ainda não tenham sido pagas, e apenas emitir notas de empenhos, liquidações e pagamentos para o custeio das despesas com pessoal”, completou o MPRJ.
Em nota enviada ao g1, a prefeitura de Angra dos Reis disse que foi intimada a suspender os serviços no Hospital Maternidade e que vai recorrer da decisão.
Já a Ideias, organização social envolvida no caso, afirmou que “vem cumprindo todas as obrigações legais, suas prestações de contas estão rigorosamente em dia e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes”. Leia o comunicado na íntegra:
“É de conhecimento público a situação de emergência que Angra dos Reis viveu há um ano na sua maternidade e os casos de mortalidade materno-infantil e maus tratos que repercutiram na mídia e que foram objeto de contestação do próprio MP, naquela ocasião.
Foi isso o que levou a prefeitura a fazer a substituição, de forma emergencial, da Santa Casa pelo Instituto Ideias, OS com mais de 20 anos de experiência em Saúde e que já vinha realizando um trabalho de excelência no combate à Covid-19 no Hospital Filantrópico daquele município.
Não há parâmetros de comparação entre os serviços prestados anteriormente pela Santa Casa e os atuais, o que evidentemente impacta no valor do serviço. Ademais, já há uma licitação em curso.
A população é a maior testemunha da melhoria dos serviços na maternidade.
A decisão de autorizar apenas o pagamento de salários e encargos prejudica o funcionamento do hospital, já que existem outros serviços, como limpeza, alimentação e laboratório. A medida inviabiliza, inclusive, compras de insumos básicos, como oxigênio e medicamentos.
O Ideias vem cumprindo todas as obrigações legais, suas prestações de contas estão rigorosamente em dia e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes.”
Por- G1