A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na última terça-feira, um projeto de lei que dá isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículo novo de até R$ 120 mil para pessoas com deficiência, autismo e síndrome de Down. Atualmente, a isenção do ICMS valia para veículos com preço máximo de R$ 70 mil.
O projeto aprovado pela Alerj seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei.
Em setembro do ano passado, o RJ2 mostrou que o Rio de Janeiro era o único estado do Sudeste que ainda não tinha reajustado o benefício que garante a isenção de ICMS para a compra de carros novos por este público.
A isenção de impostos para pessoas com deficiência na compra do carro novo é prevista em lei. O desconto do IPI é concedido pelo Governo Federal. Já a isenção de ICMS é dada pelo governo do estado.