A aprovação da medida aconteceu após um acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, sendo parte delas incorporadas no texto pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 4.416/24, do Poder Executivo, que redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio (CBMERJ). A proposta altera a distribuição de agentes nos quadros de Oficiais de Saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), Administração, Especialistas (músicos e comunicações) e Capelães. O texto segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.
A medida ajusta a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação, reduzindo-o de 23.450 para 23.239 agentes. Entre as mudanças estão aumentos no número de vagas para cargos como tenente-coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico, compensados por uma redução de 911 vagas no posto de 1º tenente dessas áreas.
Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo governador Cláudio Castro, a redistribuição corrige discrepâncias no fluxo de carreira, permitindo a promoção dos servidores e fortalecendo a estrutura organizacional da corporação.
A aprovação ocorreu após acordo entre os parlamentares para retirada de emendas de plenário, algumas das quais foram incorporadas ao texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evitando atrasos no trâmite legislativo.