ALEMANHA DESCRIMINALIZA PARCIALMENTE O USO DE MACONHA A PARTIR DE HOJE

No entanto, a nova lei possui algumas restrições, incluindo medidas para controlar o acesso de não residentes ao país para consumir maconha

247 – A Alemanha implementou uma nova legislação, vigente a partir desta segunda-feira, 1º de abril, que despenaliza parcialmente o uso de maconha, introduzindo mudanças significativas para consumidores adultos. Agora, pessoas com mais de 18 anos podem portar até 25g de cannabis em público e cada domicílio tem permissão para cultivar até três plantas. No entanto, a nova lei estabelece restrições claras quanto ao consumo do produto: é proibido fumar maconha em locais visíveis de escolas, centros esportivos ou zonas pedestres entre 7h e 20h. As informações são da BBC News.

Visando regulamentar a distribuição, foram autorizadas a formação de associações de cultivadores ou “clubes sociais” com um máximo de 500 membros cada. Esses membros devem ser maiores de idade e residentes na Alemanha. Os clubes podem cultivar e distribuir cannabis exclusivamente numa base sem fins lucrativos, e o consumo no local não será permitido. A medida busca evitar que uma onda de turistas busque o país para aproveitar as leis liberais sobre cannabis, limitando o acesso às facilidades apenas a residentes.

A nova legislação surge em meio a debates acalorados e apresenta várias complexidades, resultado de controvérsias políticas que levaram a uma diluição dos planos originais. Este meio-termo tem gerado insatisfação em ambos os lados da discussão. Dados oficiais de 2021 indicam que 8,8% dos adultos na Alemanha entre 18 e 64 anos consumiram cannabis pelo menos uma vez nos últimos 12 meses, número que sobe para quase 10% entre jovens de 12 a 17 anos.

O governo alemão reconhece que muitos usuários dependem da droga por motivos medicinais e afirma que a nova lei também visa melhorar a qualidade da cannabis consumida por um número crescente de jovens.

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