Na sexta-feira (26/07), foi sancionada a Lei nº 8.519/2024, que reconhece o bairro do Centro do Rio de Janeiro como Bairro Imperial, destacando sua importância histórica e cultural. O Centro agora se junta a São Cristóvão e Santa Cruz como bairros imperiais da cidade. A lei estabelece que não haverá mudanças nos limites geográficos, parâmetros urbanísticos ou zoneamento do bairro.
O Poder Executivo deverá promover a divulgação da história e do reconhecimento do Centro como Bairro Imperial, incluindo essa designação em prospectos e publicações sobre eventos e acontecimentos do bairro.
Também foram sancionadas as seguintes leis:
– Lei nº 8.520/2024: Nomeia Potyguara Moura (1929-2019) a uma rua no Município do Rio de Janeiro, na Área de Planejamento 5.2.
– Lei nº 8.521/2024: Inclui o Dia do Procurador do Município no Calendário Oficial da Cidade.
– Lei nº 8.522/2024: Dá o nome de Adenir Silva (1948-2024) a um equipamento esportivo público.
– Lei nº 8.523/2024: Inclui o Dia do Tango no Calendário Oficial da Cidade.
– Lei nº 8.524/2024: Torna o Instituto Luz Contemporânea de utilidade pública.
– Lei nº 8.525/2024: Torna a Associação Cultural Artística e Esportiva Cadê de utilidade pública.
– Lei nº 8.526/2024: Torna o Instituto Clima de utilidade pública.
– Lei nº 8.527/2024: Torna o Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação de utilidade pública.