A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, a Agenersa, está sendo questionada pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB) após o anúncio do reajuste das tarifas de água e esgoto no estado, que entrou em vigor no último dia 1º. O aumento ocorre em meio a uma das maiores crises de abastecimento de água da história, afetando a capital fluminense e outras cidades do estado.
O reajuste acontece logo após o governador Cláudio Castro (PL) assinar um termo de conciliação com a Águas do Rio, principal concessionária de saneamento básico do estado. O acordo prevê aumentos na tarifa de água e esgoto pelos próximos dois anos para compensar possíveis falhas no edital de licitação do serviço. O governo tomou essa medida para evitar a suspensão do pagamento de uma parcela de R$ 3,8 bilhões prevista para este ano.
O deputado Jari Oliveira, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, criticou os aumentos, ressaltando que a água no Rio de Janeiro se tornou um “artigo de luxo”. Ele destacou que a população sofre com a falta de água e que a comissão realizará uma audiência pública para tentar impedir novos reajustes. A privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Cedae), que ocorreu em 2021, também foi alvo de críticas, com a estatal sendo dividida em quatro blocos e passando a operar com a concessão de serviços para 35 municípios.
Jari questionou a Agenersa sobre os reajustes concedidos, apontando que as empresas Águas do Rio e Iguá Saneamento acumularam ganhos significativos com reajustes não previstos no contrato entre 2021 e 2023. A Agenersa respondeu que esses valores serão considerados apenas na revisão ordinária do contrato, que ocorre a cada cinco anos.
Outro ponto de questionamento foi a utilização de um período de 20 meses, em vez de 12 meses, para calcular a variação inflacionária para os reajustes, resultando em aumentos mais elevados. Os reajustes recentes foram:
Águas do Rio I: 9,83%
Águas do Rio IV: 12,77%
Iguá: 11,49%
Rio +: 14,28%
O contrato de concessão do serviço de água do Rio de Janeiro estipula que, a partir do terceiro ano de vigência, os reajustes sejam baseados em dois índices: o Indicador de Desempenho Geral (avaliação dos serviços das concessionárias) e o Índice de Tarifa Social. No índice de desempenho, as quatro concessionárias do estado receberam nota máxima, o que é criticado por Jari Oliveira, pois ele acredita que não reflete a realidade, dada a frequência dos problemas de abastecimento.
Além disso, a Águas do Rio, uma das concessionárias, recebeu 1.446 reclamações em 2024, registradas nos canais de atendimento do Procon Carioca. Até o fechamento da reportagem, a Agenersa não havia respondido ao contato do ICL Notícias.