O ex-candidato à Prefeitura de Nilópolis, Rogério Ribeiro (MDB), protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do mandato do prefeito reeleito, Abraãozinho (PL), sob a acusação de compra de votos. A denúncia toma como base a operação da Polícia Federal, realizada em 5 de outubro, que resultou na prisão de 24 pessoas por crimes eleitorais.
Segundo a petição, entre os presos estavam 12 servidores públicos municipais, incluindo nove ocupantes de cargos comissionados e quatro lotados diretamente no gabinete do prefeito. Eles teriam sido flagrados em horário de expediente operando o esquema de compra de votos. A operação também levou à prisão de candidatos a vereador da base governista.
Durante a ação, a Polícia Federal apreendeu R$ 63 mil em espécie. A denúncia foi originada por uma ligação anônima indicando que pagamentos em troca de votos estavam ocorrendo em um imóvel na Rua Rondom Gonçalves. O local, que não apresentava características de comitê eleitoral, exibia uma placa de “venda” na fachada. Parte do valor apreendido estava distribuído entre várias pessoas, incluindo um homem que tentou fugir para o imóvel com uma mochila contendo R$ 11,4 mil. Além disso, três policiais militares foram detidos e uma arma de fogo foi apreendida.
Na ação, os advogados de Rogério Ribeiro acusam Abraãozinho de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, solicitando a cassação de seu mandato e do vice-prefeito, Alvinho (PP). Também é pedido o afastamento de Abraãozinho enquanto a AIJE tramita, argumentando que sua permanência no cargo pode interferir na coleta de provas.
Outro ponto levantado é a exoneração de nove servidores presos, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro, mas com data retroativa a 1º de outubro. Segundo a acusação, essa medida teria como objetivo criar uma falsa aparência de que os envolvidos não possuíam mais vínculos com a administração municipal no momento da operação policial.
Questionado sobre o caso, o prefeito Abraãozinho afirmou desconhecer a existência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A AIJE é um instrumento jurídico que busca coibir práticas que ferem a lisura do processo eleitoral. Se comprovadas as acusações, a ação pode resultar na cassação do mandato do prefeito e na convocação de novas eleições no município. A tramitação do caso agora está sob análise da Justiça Eleitoral, que avaliará as provas apresentadas e as circunstâncias relatadas na petição.