Ex-deputada recebeu o direito após ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
Rio – A ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão por ser mandante do assassinato do marido e pastor Anderson do Carmo, teve o pedido de remissão de 177 dias da pena autorizado pela Justiça do Rio.
De acordo com o documento da decisão judicial, a defesa de Flordelis realizou a solicitação após ela ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), levando em conta que ela “obteve aprovação estudando por conta própria”.
A remissão pelo Encceja totaliza 133 dias, e os outros 44 foram concedidos em razão da ex-parlamentar ter concluído o ensino fundamental. Com isso, a data prevista para que Flordelis deixe o regime fechado é novembro de 2052, com progressão marcada para agosto de 2040.
A decisão, assinada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, é prevista no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O documento foi despachado para ciência e manifestação do Ministério Público.
Relembre o caso
A ex-parlamentar foi condenada a 50 anos e 28 dias, em novembro de 2022, pelo homicídio de Anderson do Carmo, junto de sua filha, Simone dos Santos Rodrigues. O assassinato aconteceu em junho de 2019.
A pastora foi sentenciada por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada em regime fechado. Já Simone recebeu uma pena de 31 anos, quatro meses e 20 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Ao todo, foram oito réus condenados pela participação no crime. Entre eles, estão filhos biológicos, adotivos e netos de Flordelis e um ex-policial militar. Em abril de 2024, a Justiça determinou que dois filhos e a neta da ex-deputada passassem por um novo julgamento.