ALESP APROVA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Sessão foi interrompida após confronto entre policiais e manifestantes; resultado é vitória do governador Tarcísio de Freitas
Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovaram por 62 votos a 1 o projeto de lei de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) nesta 4ª feira (6.dez.2023). O resultado se deu após paralisação por conta de uma confusão envolvendo policiais e manifestantes.
A sessão começou às 17h30. As bancadas de PT, Psol e PSB foram as primeiras a falar, até que foram interrompidas pelos gritos de grupos contrários ao projeto que ocupavam as galerias da assembleia. Presidente da casa, o deputado André do Prado (PL) solicitou reforço na segurança.
A sessão foi interrompida e a PM (Polícia Militar) conteve a confusão com o uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo. Depois de esvaziado o plenário, os trabalhos foram retomados. Os deputados decidiram proceder com a votação de maneira eletrônica.
A análise do projeto de lei começou na 2ª feira (4.dez.2023). No dia seguinte, os deputados estaduais encerraram a discussão assim que ele cumpriu os requisitos mínimos para ser votado.
O PL 15/01/2023, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), tramitava em caráter de urgência. Em 22 de novembro, o texto obteve aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura.
No texto, Tarcísio afirma que a venda de ações da companhia garantirá os recursos necessários para as metas de universalização previstas no Novo Marco Legal de Saneamento e a redução tarifária. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
