ALESP APROVA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE IMPÕE MENSALIDADES A ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE SÃO PAULO
Medida simboliza o desmonte do ensino público no estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Nº 672/2024, que institui o controverso Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), responsável pela implementação de mensalidades nas universidades públicas estaduais. A medida, que promete acirrar debates sobre a privatização do ensino superior público, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (17) e levanta preocupações sobre o impacto dessa cobrança para estudantes de baixa renda e o aumento da desigualdade no acesso à educação.
Conforme detalhado no projeto, a proposta autoriza que as instituições estaduais de ensino superior determinem as mensalidades e os critérios de reajuste, introduzindo um modelo de financiamento com amortizações vinculadas à renda futura dos estudantes. O programa permite que os empréstimos sejam pagos de acordo com a renda do egresso após a sua inserção no mercado de trabalho.
Com a aprovação do projeto, cabe agora ao Executivo estadual regulamentar a lei, com prazo de até 180 dias após a sua publicação. O programa SIGA deverá ser implementado em todas as universidades estaduais públicas de São Paulo, a princípio sob a responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Diante da polêmica, é certo que a implementação do SIGA encontrará resistência, com estudantes, professores e movimentos sociais prometendo intensificar a pressão contra uma medida que simboliza um desmonte do ensino público.
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