ALERJ REALIZA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025-2026
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, nesta segunda-feira (03/02), às 15h, a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. A sessão acontecerá no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento Fluminense, e será conduzida pelo atual presidente e candidato à reeleição, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Todos os 70 deputados estaduais terão direito a voto. O quórum mínimo para o início da eleição é de 36 parlamentares, e a votação será nominal e aberta, ou seja, cada deputado declarará seu voto publicamente. O evento também marcará o início da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura e será transmitido ao vivo pela TV Alerj.
Como será a votação?
Os deputados poderão apresentar chapas com 13 membros até o início da sessão. Para a eleição em primeira chamada, é necessária a maioria absoluta dos votos (36 votos). Caso esse número não seja alcançado, haverá uma segunda votação, na qual bastará a maioria simples dos presentes (metade dos parlamentares mais um).
Cada deputado pode votar a favor ou contra uma chapa, abster-se ou escolher apenas determinados integrantes. A possibilidade de reeleição da Mesa Diretora é garantida tanto pela Constituição Estadual (Artigo 99, II) quanto pelo Regimento Interno da Alerj (Artigo 5º).
Atribuições da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Alerj é composta por 13 membros, sendo:
- Presidente
- Quatro vice-presidentes
- Quatro secretários
- Quatro vogais
O grupo é responsável pela gestão administrativa e legislativa da Casa. Entre suas atribuições, estão:
- Emitir pareceres sobre mudanças no regimento interno
- Determinar a abertura de sindicâncias e inquéritos administrativos
- Autorizar convênios e contratos de prestação de serviços
- Cumprir decisões judiciais
- Aprovar e gerir o orçamento da Alerj
