AGU CONTESTA GOVERNO DO RIO SOBRE DÍVIDA E AGE NO STF CONTRA LIMINAR
Montante é estimado em R$ 191 bilhões; União pede que Dias Toffoli conceda um prazo de ao menos dez dias para a manifestação
O governo pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não conceda liminar para suspender a dívida do Estado do Rio de Janeiro — estimada em R$ 191 bilhões — antes de ter acesso aos argumentos da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as cifras foram apresentadas com base em “cálculos unilaterais que, certamente, precisam ser minimamente averiguados e contrapostos pelos órgãos federais”.
A União pede que Toffoli conceda um prazo de ao menos dez dias para a manifestação, “diante da complexidade do caso, do longo histórico de alterações do regime jurídico da dívida, das renegociações e acordos e das judicializações” do caso.
Na petição, a AGU diz que, em respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, o STF deve se municiar “demais elementos técnicos e jurídicos” para além dos fornecidos pelo Estado do Rio.
O governo federal também afirma que deve ser levado em consideração o acordo — já homologado pelo STF — entre União e Estados para compensar as perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis.
Toffoli ainda não despachou no processo. A praxe é que ele peça informações à AGU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se concede ou não a liminar, mas o governo federal preferiu se adiantar.
No STF, o governador do Rio, Cláudio Castro, alega que a dívida se tornou impagável e que parte dos valores foi ilegalmente incluída no saldo devedor, ou seja, cobrada de forma indevida.
Ao Bastidores CNN (de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h), Castro afirmou não se tratar de uma “briga política” com o governo federal. “São diversas teses que a gente busca para chegar em um valor de dívida justa”, disse.
Prédio-sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília
Divulgação/AGU
