ACORDO INDIGESTO
Revisão tarifária no Rio favorece a Naturgy e onera consumidores, escrevem Fernando Teixeirense e Adrianno Lorenzon
O acordo firmado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a Naturgy sobre a revisão tarifária da distribuição de gás natural referente ao período 2018-2022 é uma afronta aos consumidores de gás no estado fluminense.
Inicialmente, a agência reguladora do estado, Agenersa, havia projetado reduções tarifárias significativas: 6% na margem de distribuição da CEG, totalizando R$ 579 milhões em benefício dos consumidores, e uma redução de 80% para a CEG Rio, gerando um impacto positivo de R$ 1,6 bilhão.
No apagar das luzes de 2024, sem explicação plausível, esses benefícios não foram implementados e acabaram sendo recalculados numa mudança de entendimento sem lógica que, claro, trará mais custo aos consumidores.
O acordo proposto pelo governo, mediado pela PGE/RJ, trouxe mudanças significativas que alteraram o equilíbrio esperado. Entre os pontos controversos, destaca-se a metodologia utilizada para a revisão tarifária.
Variáveis como Opex, investimentos e mercado foram baseados em projeções e não nos valores efetivamente realizados entre 2018 e 2022. Essa escolha, sem uma análise detalhada das diferenças entre projeções e resultados concretos, resultou em aumentos tarifários em vez das reduções previstas.
Para a CEG, 6,1%, com saldo devedor de R$ 594 milhões aos consumidores, do qual apenas metade será revertida. Já para a CEG Rio, a redução de 29% na tarifa, que deveria beneficiar os consumidores, foi convertida em investimentos incorporados à base de remuneração da concessionária.
O caso da CEG Rio ilustra bem a explícita transferência de renda dos consumidores à concessionária: mesmo que o resultado tarifário tenha sido uma redução, o montante (de mais de R$ 600 milhões) não será revertido aos consumidores, mas à distribuidora, através de investimentos que serão incorporados na base de remuneração.
Ao se afastar das projeções originais da Agenersa, a revisão tarifária no Rio favoreceu as concessionárias em detrimento do interesse público. A CEG e a CEG Rio receberam montantes significativos em relação à proposta inicial: R$ 876 milhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. Esses valores, que poderiam ter sido destinados a alívio tarifário, foram redirecionados, ampliando questionamentos sobre a transparência e equidade do processo.
Esse lamentável episódio em que o governo do Rio de Janeiro e a agência reguladora comprovam que não estão interessados no equilíbrio da concessão e nem no desenvolvimento do mercado de gás no estado, que é o maior produtor de gás natural do país, só corrobora nossa triste vocação para beneficiar alguns grupos específicos em detrimento do todo. Perde o consumidor, a indústria, o Rio de Janeiro e o Brasil.
Fernando Teixeirense e Adrianno Lorenzon são, respectivamente, diretor de Relações Institucionais e Comunicação e de Gás Natural da Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores nacionais de energia elétrica e gás natural.
